19 de set. de 2013

STF e o MENSALÃO

De ser contraditório, ninguém pode acusar o ministro  Celso de Mello do STF, afinal, antes do início do julgamento do rumoroso processo de mensalão, quando a defesa questionava a falta de direito a recursos, caso os réus fossem condenados, o ministro declarou com todas as letras que neste caso, as defesas poderiam adentrar com os chamados embargos infringentes e desta forma, seu voto na sessão de ontem, não foi surpresa para ninguém e logo na introdução do seu voto decisivo, deixou claro sua posição para expor:
"Se é certo que a suprema corte constitui por excelência um espaço de proteção e defesa das liberdades fundamentais (...) não pode expor-se a pressões externas como as resultantes do clamor popular e pressões das multidões sob pena de completa subversão do regime constitucional de direitos e garantias individuais".
Com a decisão de novo julgamento, para os condenados por formação  de quadrilha, os advogados de defesa entendem que o caso deverá demorar mais um ano para ser definido, e que seus clientes estarão absolvidos da pratica deste crime e consequentemente, se livrarão de iniciar o cumprimento da pena no regime fechado e tal previsão, claro, foi comemorado pela defesa e pelos réus. Claro que a decisão frustrou a grande maioria daqueles que acompanham o processo, que esperavam o imediato recolhimento a prisão dos réus, Analistas, que não estão envolvidos diretamente com o caso, entendem de outra forma e asseguram que o julgamento e as penalidades aplicadas e que não reversíveis, representam um avanço para o estado democrático, pois nunca anteriormente, politicos que ocuparam cargos importantes e praticaram atos lesivos aos interesses públicos foram julgados e condenados publicamente. Em Bauru, tivemos o caso do ex-prefeito Antonio Izzo Filho, que passou boa temporada atrás das grades em decorrência de penas aplicadas pela justiça local e não revertidas pela defesa, em instancias superiores. Desta forma, ninguém em sã consciência pode negar que a Justiça tem realizado sua parte, processando e condenando agentes públicos que praticaram maracutaias no exercício de função pública. Sem dúvida, existe uma forte luz no fim do túnel.

18 de set. de 2013

CALA A BOCA, FELICIANO!

O deputado federal Marcos Feliciano, mandou prender duas estudantes anteontem, após elas terem se beijado durante culto evangélico ministrado pelo parlamentar pastor na avenida da praia de São Sebastião, no litoral paulista. Sob o aplauso dos evangélicos, que assistiram a cena, por meio de dois telões instalados no local, Feliciano afirmou que as duas precisavam sair do local, algemadas, pedindo para que os policiais presentes as prendessem. Joana Palhares e Yunka Mihura, foram detidas e algemadas por integrantes da Guarda Civil Municipal e levadas ao Distrito Policial, denunciando que Joana teria sido agredida por três guardas e ainda levado dois tapas na cara, reclamando ainda que casais heterossexuais que se beijaram durante o culto, não tiveram o mesmo tratamento e que se beijaram, para protestar contra a homofobia. Demonstrando mais uma vez, o seu conhecido destempero verbal, o pastor, depois que elas foram levadas pela polícia, as comparou a um cachorrinho.

“ Ignorem, ignorem. Cachorrinho que está latindo é assim, você ignorou, ele para de latir.”

O culto foi realizado em um local público e não, dentro de uma igreja, o que segundo especialistas na área, descaracterizam o enquadramento das estudantes no dispositivo penal que prevê a punição para quem perturba a realização de cerimônia religiosa, e lamentável sobre todos os aspectos foi à agressão física praticada pelos guardas municipais, que deixaram a marca de sua violência no corpo de Joana, que apresentava visíveis hematomas nas pernas e braços. Em um regime democrático, as diferenças tem que coexistir de forma pacifica, não se admitindo o uso de violência para fazer prevalecer uma opinião. Até parece que Marcos Feliciano, busque criar factóides para aparecer na mídia e desta forma, garantir uma fácil reeleição nas próximas eleições e suas praticas, infelizmente em nada contribuem para o aprimoramento da jovem democracia brasileira.