Demorou e a Prefeitura Municipal de Bauru decidiu disponibilizar pelo seu site os cargos existentes na administração publica, seus ocupantes e salários recebidos, bem como os dados referentes a aposentados e pensionistas, cumprindo desta forma a chamada Lei da Transparência que possibilita a todo o cidadão o acesso as informações da administração pública. No caso da Prefeitura de Bauru não se pode louvar atitude adotada ontem, afinal, demorou muito para ser colocada em pratica e ainda faltam ser disponibilizados os dados da EMDURB, COHAB, FUMPREV e DAE para que a lei seja cumprida integralmente no município, e para ser divulgada, foi necessário que a ONG BATRA representasse contra a administração junto ao Ministério Público Estadual e mesmo assim, por enquanto, as informações não estão completas. Uma rápida navegada pelo site da prefeitura serve para constatar a existência discrepâncias salariais e a fácil constatação do privilegio de algumas categorias profissionais em detrimento de outras, além de existirem diversos funcionários que recebem bem mais que o prefeito municipal, sendo estes funcionários lotados na Saúde e Educação. Aliás, na Educação existem diversos funcionários que percebem mensalmente um salário superior ao da própria Secretaria Municipal demonstrando na pratica que torna-se necessário uma reforma administrativa ampla para que ocorra uma uniformização de cargos e salários dentro da estrutura da prefeitura municipal,buscando corrigir distorções e sobretudo o atual abismo salarial existente. Espera-se para breve a disponibilização dos dados faltantes referentes as empresas e autarquias, possibilitando desta forma um real e verdadeiro acesso as informações por parte da comunidade bauruense, afinal, transparência não é uma concessão e sim uma, obrigação do agente público. Parabéns a BATRA pela insistência na divulgação destas informações que vinham sendo guardadas a sete chaves pelo Poder Público municipal, sabe-se lá por quais motivos.
3 de jul. de 2013
2 de jul. de 2013
A REFORMA POLÍTICA
A classe política parece estar satisfeita com as atuais regras que norteiam o funcionamento dos partidos politicos e as leis que regem o processo eleitoral, sendo que a própria base aliada da presidenta Dilma no Congresso Nacional, resistente a idéia de plebiscito , se articula no sentido de esvaziar o calendário previsto pelo Planalto para a reforma política, sendo certo que no dia de hoje, o presidente da Camara dos Deputados, Henrique Alves vai propor o plano B, que seria a criação de um grupo de trabalho que teria o prazo de 90 dias para apresentar um projeto de reforma que seria submetido a referendo popular, formato este já rechaçado anteriormente por Dilma Roussef. Entretanto, os congressistas não tem se mostrado simpáticos a idéia do plebiscito e segundo Henrique Alves a proposta da constituição da Comissão é para que a proposta de reforma política não caia no vazio, caso o plebiscito não seja aprovado. Caso a proposta da base aliada seja aprovada por Dilma , o mais cotado para coordenar a Comissão é o deputado federal Candido Vaccareza e entre os governistas, a aposta principal é de que a consulta popular somente seria realizada em 2014, sem tempo hábil para ser colocada em pratica nas próximas eleições. Outra vez, os parlamentares brasileiros legislam em causa própria, adiando de forma perene reformas que são mais que necessárias para aperfeiçoamento de nossas instituições democráticas. Já fizeram assim com a decantada lei da ficha limpa, protelando de forma eterna a sua entrada em vigor, permitindo que figuras conhecidas com diversas condenações judiciais continuem a exercer cargos públicos, muito embora, parcela significativa do conjunto de eleitores tenha sua parcela de culpa, ao votarem nos chamados fichas sujas. Hoje, mesmo preso e recolhido ao presídio, o deputado de Rondônia, pelo PMDB, Donadon continua oficialmente como deputado, recebendo subsídios e mantendo sua equipe de assessores. Tais coisas precisam mudar com urgência, com plebiscito ou não, e mostram claramente que o espírito corporativista dos parlamentares precisam chegar a um fim. Chega de protelação, o Brasil quer respostas e não enrolação.
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