NOTA FISCAL PAULISTA

O Nota Fiscal Paulista criado pelo governo estadual com a finalidade de combater a sonegação fiscal completa seis anos no próximo mês e neste período, moradores de nossa cidade  receberam quase 68 milhões do programa  que reembolsa parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias aos consumidores que pedem a inclusão do CPF  ou CNPJ na nota fiscal, colaborando desta forma, além do combate a sonegação com a movimentação da economia. Desde sua implantação, em outubro de 2007, até abril passado, os bauruenses já receberam praticamente 58 milhões em créditos e quase 10 milhões em prêmios, em uma média anual de quase 12 milhões de reais, bastante significativa. Na realidade o reembolso em cada compra é relativamente pequeno, entretanto, a somatória dos pequenos valores acaba por compor um valor significativo, servindo para o contribuinte pagar despesas de pequena monta. Para o Estado, a experiência também é proveitosa, aumentando a arrecadação de ICMS, possibilitando maiores investimentos. Mesmo nas compras de produtos que não oferecem reembolso, como nos combustíveis, bebidas alcoólicas, veículos o consumidor ao exigir a nota fiscal, acumula valores para ganhar cupons e concorrer a prêmios que variam de R$ 10,00 à R$ 200 mil reais. A cada  $ 100 reais de compras, o consumidor ganha um cupom para concorrer a estes prêmios, o que torna atrativo a adesão ao programa, que na realidade não é pioneiro no combate a sonegação fiscal. Na segunda metade da década de 60, o governo federal, a época comandado pelos militares lançou o programa Talão da Fortuna com o mesmo objetivo, combater a sonegação fiscal e premiar os consumidores. Realmente, podemos afirmar que o Nota Fiscal Paulista e outros similares, existentes no país, colaboram para a conscientização da população de que somente combatendo a sonegação, estaremos colaborando para maior arrecadação de impostos e de forma consequente, podermos cobrar maiores investimentos do estado em obras e serviços que tragam benefícios para a população.

GASPARINI, ANISTIADO POLÍTICO

EDISON GASPARINI, ANISTIADO POLÍTICO BRASILEIRO.

Mais de quarenta e nove anos após ter seu mandato cassado pela Câmara Municipal e de ter sido demitido dos quadros funcionais da Prefeitura Municipal de Bauru, onde exercia as funções de caixa e praticamente trinta anos apos sua morte, o ex-vereador e ex-prefeito bauruense Edison Bastos Gasparini, foi no dia de ontem declarado anistiado político pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em Brasília. Reconheceu a relatora do processo, conselheira Luciana Silva Garcia, a insana perseguição movida contra Gasparini pela Frente Anti Comunista, a FAC, que depois do Golpe Militar de 1º de Abril de 1964, durante muito tempo o procurou de forma incessante por toda a cidade e região, disparando rajadas de metralhadora nos locais onde entendia que o popular “baixinho” pudesse estar escondido, deixando claro que a intenção era matar e não prender o então vereador. Muito mais que a reparação econômica , conseguida por sua viúva, Darci, a decisão de ontem da Comissão de Anistia, repara moralmente a memória de Gasparini, muito embora o povo bauruense tenha respondido a sua perseguição por parte da policia política e da FAC, com apoio e votos, afinal manteve-o como vereador durante 23 anos e de nossa Câmara Municipal somente saiu, quando eleito prefeito nas eleições de 1982, pelo PMDB. Determinou o destino,  que não governasse nossa cidade, acometido de grave moléstia logo após as eleições , acabou por ficar poucos meses a frente da municipalidade, licenciando-se em julho de 1983, para não mais retornar. Faleceu em 1º de Novembro de 1983, aos quarenta e nove anos de idade, deixando como herança principal uma trajetória de lutas coerente e sobretudo, de ética e moral, no trato com as coisas públicas. Eram 14:55 da tarde de ontem, quando a dra. Sueli Bellato, vice-presidente da Comissão de Anistia,  declarou Edison Bastos Gasparini anistiado político brasileiro e solicitou que transmitíssemos a sua família, e em especial a sua viúva, Darci que em nome do estado, solicitava desculpas formalmente pelos sofrimentos ocasionados a sua família em decorrência da perseguição política. Não poderíamos, pela figura histórica que Gasparini representou e representa para história de nossa cidade, transmitir este recado pessoalmente ou por fone, solicitando licença ao JC para transmitir este recado por suas páginas.

Devagar e muitas vezes com morosidade, a real história brasileira ocorrida durante os regimes ditatoriais vai sendo recontada.