Depois de quinze anos de regime militar, onde o arbítrio e a prepotência preponderaram, em 28 de Agôsto de 1979, o Congresso Nacional aprovava a lei de Anistia Política, possibilitando a abertura das prisões políticas e o retorno dos brasileiros que estavam exilados ou banidos do território nacional.
E não eram poucos!
Por diversas razões, brasileiros encontravam-se encarcerados. Delamare Machado da Silva, que morou em nossa Bauru por inúmeros anos, foi preso e condenado com base na Lei de Segurança Nacional por montar o Comitê de Solidariedade Revolucionária, com o intuito de organizar uma rede de apoio aos presos políticos. Ricardo Zarattini Filho por ousar retornar clandestino e atuar politicamente contra o regime militar, depois de ter sido trocado com o embaixador norte-americano. Aldo Arantes, por insistir em manter organizado o PcdoB. Pelos mesmos motivos, milhares de brasileiros encontravam-se no exterior, impedidos de retornarem para a pátria, dentre eles, o falecido José Ivan Gibin de Matos e o sargento Darcy Rodrigues, companheiro de armas e de luta do saudoso Capitão Carlos Lamarca.
Com a Lei de Anistia aprovada, paulatinamente, os brasileiros que se encontravam alijados da vida em comunidade foram retornando, saindo das prisões ou da clandestinidade, como no caso do bauruense adotivo, José Duarte.
Decorridos 29 anos da sua aprovação a Lei de Anistia ainda não foi cumprida em sua plenitude e aqueles que perderam seus empregos por motivação política ainda lutam para reavê-los, em processos intermináveis no Ministério da Justiça. Quando conseguem a vitória, ainda são obrigados a ouvirem que irão receber indenizações milionárias, quando na realidade, estão recebendo salários atrasados e sendo solapados em mais de vinte anos de direitos trabalhistas. Afinal, o governo somente paga os atrasados referente aos cinco anos anteriores a solicitação de anistia. O anistiando adentrou com o pedido em 2002, logo depois da aprovação da Lei, terá direito aos atrasados de 1997 em diante, não se considerando o período entre 1964 até esta data. Os familiares de mortos e desaparecidos continuam na luta, na busca constante e sem sucesso de localizarem os restos mortais de seus entes queridos, entre eles, os dos bauruenses, Jaime e Lúcio Petit da Silva.
Hoje, juristas de todo o Brasil clamam pela punição aos torturadores que atuaram durante o regime militar e vozes levantam-se afirmando que a anistia foi para ambas às partes envolvidas.
Não, não foi, mesmo porque a tortura é considerada como crime imprescritível e não poderiam ter sido anistiados, aqueles que torturaram. Na realidade, a tortura é um verdadeiro crime de lesa humanidade com a agravante de ter sido largamente praticada em nossa Pátria com a finalidade de reprimir o chamado “crime de opinião”.
Aqueles que continuam com seus processos de anistia sendo analisados no Ministério da Justiça, esperam de forma paciente a resolução de seus litígios e hoje, em idade avançada, esperam poder morrer da mesma forma com que viveram, ou seja, com dignidade.
Neste 28 de Agôsto, no Memorial da Resistência, localizado no antigo prédio do DOPS em São Paulo, o Fórum Permanente dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo estará realizando evento durante todo o período da tarde para relembrar os anos de chumbo no Brasil e no período da manhã, às 11:30 horas, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, um grupo de renomados juristas estará lançando um manifesto, onde defendem a punição dos torturadores e sua responsabilização pelo pagamento pecuniário devido as suas vitimas.
Lá estaremos, com orgulho.
E não eram poucos!
Por diversas razões, brasileiros encontravam-se encarcerados. Delamare Machado da Silva, que morou em nossa Bauru por inúmeros anos, foi preso e condenado com base na Lei de Segurança Nacional por montar o Comitê de Solidariedade Revolucionária, com o intuito de organizar uma rede de apoio aos presos políticos. Ricardo Zarattini Filho por ousar retornar clandestino e atuar politicamente contra o regime militar, depois de ter sido trocado com o embaixador norte-americano. Aldo Arantes, por insistir em manter organizado o PcdoB. Pelos mesmos motivos, milhares de brasileiros encontravam-se no exterior, impedidos de retornarem para a pátria, dentre eles, o falecido José Ivan Gibin de Matos e o sargento Darcy Rodrigues, companheiro de armas e de luta do saudoso Capitão Carlos Lamarca.
Com a Lei de Anistia aprovada, paulatinamente, os brasileiros que se encontravam alijados da vida em comunidade foram retornando, saindo das prisões ou da clandestinidade, como no caso do bauruense adotivo, José Duarte.
Decorridos 29 anos da sua aprovação a Lei de Anistia ainda não foi cumprida em sua plenitude e aqueles que perderam seus empregos por motivação política ainda lutam para reavê-los, em processos intermináveis no Ministério da Justiça. Quando conseguem a vitória, ainda são obrigados a ouvirem que irão receber indenizações milionárias, quando na realidade, estão recebendo salários atrasados e sendo solapados em mais de vinte anos de direitos trabalhistas. Afinal, o governo somente paga os atrasados referente aos cinco anos anteriores a solicitação de anistia. O anistiando adentrou com o pedido em 2002, logo depois da aprovação da Lei, terá direito aos atrasados de 1997 em diante, não se considerando o período entre 1964 até esta data. Os familiares de mortos e desaparecidos continuam na luta, na busca constante e sem sucesso de localizarem os restos mortais de seus entes queridos, entre eles, os dos bauruenses, Jaime e Lúcio Petit da Silva.
Hoje, juristas de todo o Brasil clamam pela punição aos torturadores que atuaram durante o regime militar e vozes levantam-se afirmando que a anistia foi para ambas às partes envolvidas.
Não, não foi, mesmo porque a tortura é considerada como crime imprescritível e não poderiam ter sido anistiados, aqueles que torturaram. Na realidade, a tortura é um verdadeiro crime de lesa humanidade com a agravante de ter sido largamente praticada em nossa Pátria com a finalidade de reprimir o chamado “crime de opinião”.
Aqueles que continuam com seus processos de anistia sendo analisados no Ministério da Justiça, esperam de forma paciente a resolução de seus litígios e hoje, em idade avançada, esperam poder morrer da mesma forma com que viveram, ou seja, com dignidade.
Neste 28 de Agôsto, no Memorial da Resistência, localizado no antigo prédio do DOPS em São Paulo, o Fórum Permanente dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo estará realizando evento durante todo o período da tarde para relembrar os anos de chumbo no Brasil e no período da manhã, às 11:30 horas, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, um grupo de renomados juristas estará lançando um manifesto, onde defendem a punição dos torturadores e sua responsabilização pelo pagamento pecuniário devido as suas vitimas.
Lá estaremos, com orgulho.
