Nada com a pressão popular para fazer o; Congresso Nacional caminhar um pouco e ontem, a Camara Federal em mais uma votação da chamada “agenda positiva” elaborada para responder de forma pratica as manifestações de ruas , foi votada a chamada lei dos royalties e ficou definido que 75% das receitas do petróleo serão direcionadas a educação e 25% para a saúde, com a norma tendo efeito para a União, Estados e Municípios. Os deputados também fizeram uma alteração no projeto original encaminhado pela presidenta Dilma Roussef que estabelecia que 50% dos rendimentos do fundo social do pré sal, uma espécie de poupança dos recursos de exploração do petróleo, também devam ser direcionados para os setores de educação e saúde, entretanto, por emenda parlamentar que foi aprovada, ficou estabelecido que 50% do fundo e não apenas seus rendimentos, terão que ser canalizados para a educação e saúde. Com a lei aprovada ontem na Camara, e que segue agora ao Senado Federal, o governo federal investirá nos próximos dez anos, duzentos e oitenta bilhões de reais em educação e saúde, em nosso país e buscará neste período fazer com que os gastos com educação pública no país, atinja a marca de 10% do PIB. Esta proposta de distribuição dos royalties do petróleo para a educação e agora, também a saúde estava emperrada na Camara Federal, com município e estados produtores fazendo lobby para que não fosse aprovada. Foi necessário o protesto popular para que os senhores deputados agilizassem sua tramitação e aprovação, destinando maiores percentuais de verbas tanto para a educação como para a saúde, setores nevrálgicos do serviço publico. Espera-se que nesta chamada “agenda positiva” sejam incluídos outros projetos de interesse nacional como as decantadas reformas política e fiscal , como também na área de processo penal, diminuindo-se a quantidade de recursos existentes para os condenados, deixando de ser possível o adiamento quase perene das decisões judiciais. Falando em decisão judicial, em Bauru a decisão do TRT de Campinas de volta imediata do transporte coletivo continua a não ser cumprida e adentramos ao sexto dia sem transporte coletivo. O povo aguarda solução para esta pendenga, urgente.
