4 de jun. de 2013

RESERVAS INDÍGENAS

A pressão das comunidades indígenas em busca da demarcação de suas terras, com consecutivas invasões de fazendas consideradas produtivas em diversos pontos do país, tem ocasionado problemas para o governo que tem sofrido pressões dos produtores da chamada base ruralista do Congresso Nacional, contando com apoios inclusive de membros da base aliada, como o senador Delcídio Amaral do PT de Mato Grosso do Sul. Com a finalidade de conter a crise é anunciado a criação de um órgão colegiado que retirará da FUNAI a exclusividade de demarcação das chamadas reservas indígenas. Este órgão deverá ter integrantes dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e das Cidades, alem da EMBRAPA e da FUNAI e terá como primeira atividade auxiliar a Casa Civil da Presidência da República a concluir até o final do mês, um estudo preliminar para implantação de um novo modelo de demarcação das terras indígenas. A crise se acentua agora, depois da operação de reintegração de posse em fazenda localizada no Mato Grosso do Sul que resultou na morte do índio terena Oziela Gabriel, cuja morte ainda não tem definição de autoria. Existem duvidas se foi vitima dos tiros disparados pela Policia Militar ou se pelos próprios índios. Uma única coisa é certa, prestes a completar 25 anos, a nossa Constituição ainda depende da regulamentação de muitos de seus dispositivos, dentre elas, a demarcação das terras indígenas ocasionando conflitos que culminam com a morte de muita gente.Soa bonito colocar em nossa lei maior, dispositivos que garantam benefícios para diversas camadas da população e depois postergar de forma perene sua regulamentação.Os indígenas tem sido expulsos de suas terras, desde a época do descobrimento e é de assustar que ainda nos dias de hoje corra sangue na defesa daquilo que lhe garantiram por lei. Cadê o Congresso Nacional para regulamentar o disposto em nossa constituição?