29 de jun. de 2013

FINAL DE SEMANA MAIS TRANQUILO

A semana termina bem diferente do que começou, afinal, os parlamentares brasileiros parecem ter ouvido o clamor popular e se propuseram a organizar a chama agenda positiva, colocando em votação projetos que estavam sendo protelados a muito tempo em nossas casas legislativas. O projeto que a presidenta Dilma havia encaminhado determinando a destinação dos royalties do petróleo para a educação foi aprovado, tendo sido incluído que parte desta verba, 25% será direcionada para a saúde publica, como também foi aprovado outro projeto de iniciativa presidencial, isentando as empresas de ônibus de alguns impostos, possibilitando desta forma, a redução das tarifas do transporte urbano, medida esta que inclusive era esperada pelo prefeito Rodrigo Agostinho para baratear as tarifas de Bauru. Outro ponto positivo para a democracia brasileira foi a prisão do deputado Natan Donadon, do PMDB, condenado a mais de 13 anos de prisão, por peculato e formação de quadrilha, quando ainda era funcionário da Assembléia Legislativa de Rondônia. Donadon torna-se o primeiro deputado a ser preso no exercício do mandato posteriormente a promulgação da Constituição Federal. Durante o regime militar, diversos parlamentares foram presos e a grande maioria deles pela pratica do crime de opinião, por se manifestarem contra o governo e o  mais emblemático deles é o do paulista Rubens Paiva que morreu na tortura, sendo que até hoje seu corpo não foi localizado. Por incrível que possa parecer mesmo preso, Donadon continua sendo deputado pois a mesa diretora da Camara Federal entende que deva ser aberto um processo especifico para sua cassação e concedido ao hoje condenado pelo STF, amplo direito de defesa. A prisão do deputado do PMDB acende o sinal de alerta para os parlamentares que foram condenados no chamado processo do mensalão, concedendo-lhes a certeza de que seguirão o mesmo caminho, dentro de um futuro não muito distante. Espera-se que para a próxima semana, os senhores parlamentares continuem com sua agenda positiva, discutindo outros projetos que se encontram parados, dentre eles a reforma política e tributaria.