5 de abr. de 2013

23º ANIVERSÁRIO DA LEI ORGÂNICA DE BAURU

Hoje às 20h00min horas, a Camara Municipal  realizará sessão solene para homenagear os 23 anos da promulgação da Lei Organica do Município, elaborada  a partir da constituição cidadã de 05 de outubro de 1988. Legislação esta que garantiu avanços e regulamentou as audiências publicas requerimentos e pedidos de informações às autoridades, além da implantação da Tribuna Livre para uso pela sociedade organizada, durante as sessões. Com o país acabando de sair do regime ditatorial , período em que as discussões políticas eram quase nulas, os vereadores bauruenses a época, realizaram amplas reuniões com amplos segmentos da sociedade com a finalidade de ouvir a opinião da comunidade e desta forma elaborar uma legislação que contemplasse os anseios de toda a população. A época o presidente da Camara era o advogado Milton Dota e o relator da Lei orgânica , que teve a função de sistematizar as propostas dos demais vereadores e da comunidade, foi o advogado e radialista Claudio Petroni. Os dois e todos os outros vereadores da legislatura de 89/92, além dos familiares dos já falecidos, serão homenageados pela atual Camara Municipal, presidida por Sandro Bussola. Mesmo com a importância reconhecida da atual legislação, a atual mesa diretora deve anunciar nos próximos dias a formação de uma comissão de vereadores com a finalidade de revisá-la, adequando seu texto  para a realidade atual, considerando que a conjuntura hoje é totalmente diversa daquela de 23 anos passados. O que se espera é que a reformulação de nossa lei orgânica não seja realizada entre as quatro paredes do legislativo  e que a sociedade civil organizada seja novamente chamada a opinar, discutir aquilo que entende que precisa ser aperfeiçoado. De parabéns a mesa diretora de nossa Camara Municipal  pela sessão de homenagem aos vereadores que quase um quarto de século atrás elaboraram a nossa Constituição Municipal, lembrando sempre que o povo que não tem conhecimento de seu passado , das lutas, derrotas e vitórias ocorridas para estarmos vivendo no dia de hoje, não tem direito a um futuro melhor. Parabéns a todos os vereadores que estarão reunidos nesta noite. Aos ontem e aos de hoje. Afinal em suas mãos esteve e está o compromisso de se construir uma sociedade mais humana e justa.