9 de ago. de 2013

CASSAÇÃO DE VEREADORES.


Na tarde de ontem, conforme havia divulgado com exclusividade pela Jovem Auri Verde, o TRE de São Paulo julgou o recurso interposto pelo Ministério Público Estadual contra a decisão da Justiça Eleitoral de Bauru que inocentou os vereadores Fabiano Mariano, Fernando Mantovani e Faria Neto da acusação de terem sido beneficiados durante a campanha em 2012 por publicidade de fonte vedada, com a divulgação de suas candidaturas em um jornal da Igreja Católica, que trazia o nome, número e compromissos do candidato e segundo o relator do processo, desembargador Mathias Coltro a conduta ilícita ocorreu no fato da Diocese de Bauru ter se unido aos candidatos, colocando-se a serviço de suas campanhas eleitorais, colaborando para a distribuição do jornal nas 26 paróquias do município, e desta forma, mesmo com o material tendo tido seu custo rateado entre os candidatos, o procedimento adotado pela Igreja, caracteriza-se como propaganda eleitoral indireta doada, incluindo-se na relações de fontes vedadas. Desta forma, o TRE-SP condenou os três vereadores – Mariano,Mantovani e Faria -, além dos suplentes Batata e Pela Porco, cassando seus diplomas e consequentemente seus mandatos. Da decisão do TRE cabe recurso ao TSE, e cabe a este, decidir em caráter liminar se os vereadores cassados poderão ou não, continuar no exercício do mandato enquanto o recurso não for julgado pela corte suprema. Uma coisa é certa, a decisão de ontem do Tribunal Regional Eleitoral é controversa e renderá muitas discussões no tramitar deste recurso, porém a alegação da defesa de que ocorreu quebra de isonomia pelo fato de que diversos setores possuem candidatos, não deve prosperar, pois não é acusando o vizinho de furtar água que o cidadão é inocentado do crime de furtar energia elétrica. A lei neste país, precisa ser cumprida em toda a sua plenitude, doa a quem doer, e lamentável que a cada esforço da Justiça neste sentido, as criticas dos pretensos prejudicados se avolumem. Se a decisão de ontem do TRE persistir, os suplentes Artêmio Caetano, Milton Sardin e José Roberto Segalla assumirão no restante do mandato. Lei cumprida é gol da democracia, queiram ou não, os contrários.

CALAMIDADE PÚBLICA VAI RESOLVER?



E o prefeito Rodrigo Agostinho acabou decretando estado de calamidade pública em nossa cidade na área da saúde, reconhecendo de forma tácita aquilo que a população e a imprensa tem afirmado desde  muito tempo.   Com o Estado de Calamidade Pública decretado, a municipalidade poderá contratar serviços de empresas particulares, sem a necessidade de licitação pública, como por exemplo vagas em UTIs de hospitais particulares na tentativa de suprir a crescente demanda e consequente excesso de pacientes aguardando vaga em nosso Pronto Socorro Central. Está na cara e toda a população sabe que a saúde pública de nossa cidade está indo de mal  a pior, e não seria o caso, senhor prefeito, de se abrir a discussão, com a sociedade civil organizada, sobre quais caminhos a nossa saúde tem que percorrer. Aliás, em evidente contracenso, ao mesmo tempo em  que divulga que poderá vir a utilizar de vagas pretensamente ociosas na rede particular, o prefeito anuncia que não tem verbas orçamentárias para tanto, em evidente comprovação que a atitude foi de pura firula, de jogo para a torcida sem nenhum resultado pratico de imediato.Quando ao final da gestão de Nilson Costa, a Camara Municipal aumentou de forma significativa o salário dos secretários municipais, a justificativa era que a partir daquele momento não seriam mais permitidos secretários “meia boca”, que passassem parte do dia na prefeitura e a outra parte em outros empregos ou mesmo cuidando de assuntos particulares. A grande critica nos bastidores da política bauruense é sobre o tempo disponível na agenda do atual secretário para se dedicar a secretária, afinal, trata-se de um homem com múltiplas atividades, inclusive fora de nosso município. Com este decreto, ao menos, Rodrigo demonstra querer parar de tampar o sol com a peneira e buscar saídas emergenciais para a nossa capenga saúde. Bauru tem registrado mortes acima da média, por falta de atendimento adequado, a epidemia de dengue aumenta a cada ano e nada se fala a respeito da implantação de medidas preventivas na saúde pública. Até quando?