3 de jun. de 2013

E A TRANSPARÊNCIA, RODRIGO?


Enquanto a União e o Estado cumpre a chamada Lei da Transparência, tornando públicos os cargos existentes na administração, seus ocupantes e salários, medida aliás que também é adotada pelo STF que disponibiliza tanto as informações relativas aos ativos como dos inativos, em Bauru, passado mais s de ano de entrada em vigor da lei, nada é informado aos munícipes em total desrespeito a legislação. A ONG BATRA, tem solicitado informações do executivo apenas em relação aos funcionários comissionados do Executivo, da EMDURB, DAE COHAB e FUMPREV e mesmo assim não tem conseguido, com a prefeitura se esquivando de prestar as informações alegando desde a ausência de autorização legislativa até que o software desenvolvido para garantir o cumprimento da lei está em fase final de testes. Cansados do esconde-esconde por parte da prefeitura, na ultima quarta-feira a BATRA protocolizou junto ao Ministério Público Estadual representação onde solicita investigações por parte do órgão, alegando que estaria ocorrendo improbidade administrativa por parte da administração ao não cumprir a Lei Federal de Acesso a Informação, popularmente conhecida como Lei da Transparência.Em entrevista publicada no Jornal da Cidade de hoje, Rodrigo afirmou que não enxerga problemas na divulgação destas informações e que, o Jurídico entende que para tornar público tais informações torna-se necessário uma lei municipal autorizativa e que projeto neste sentido estará sendo encaminhado a Camara municipal ainda nesta primeira quinzena. Na realidade a lei federal determina a disponibilização dos dados de todo o funcionalismo ativo e inativo, incluindo-se os comissionados e nesta linha deve seguir a lei municipal. Na realidade a postergação na divulgação destes dados dão ensejo a pensamentos diversos e até a elucubrações por parte de membros da comunidade que começam a pensar que a administração tenta esconder informações que poderiam revelar a existência de funcionários fantasmas, popularmente conhecidos como Gasparzinhos ou mesmo a existência de alguns com salários diferenciados. Em nome da democracia e da liberdade de informações, espera-se para breve que estas informações sejam divulgadas para a comunidade, afinal é com o dinheiro dos impostos arrecadados que a municipalidade paga seu funcionalismo.