21 de jan. de 2013

BAIXA PRODUTIVIDADE DA ASSEMBLÉIA PAULISTA

A Assembléia Legislativa de São Paulo conta com noventa e quatro deputados, sendo que setenta deles fazem parte da base de sustentação de Geraldo Alckmin mostrando um legislativo totalmente alinhado ao governador e que no ano de 2012, conseguiu sua menor produção nos últimos quatro anos, na elaboração de legislação e mesmo de fiscalização do executivo, tendo em vista que a base governista impediu a instalação e funcionamento de todas as Comissões Parlamentares de Inquérito propostas por parlamentares da oposição.Somente nesta legislatura vinte pedidos de CPIs foram apresentados e dezessete deles por deputados da situação. Como somente cinco comissões podem funcionar ao mesmo tempo, acaba por se formar uma fila de espera e alguns deputados de oposição denunciam que somente são instaladas as chamadas “CPIs cosméticas” sem que as que se destinam a apurar denúncias serias, como a que visava investigar a crise da segurança pública em São Paulo nem ao menos, conseguiu as assinaturas necessárias para ser formalizada. A análise dos vetos impostos pelo Executivo aos projetos aprovados pela Assembléia também demonstra alinhamento com o governo. A casa só analisou cinco dos seiscentos e trinta e cinco vetos na fila e nenhum foi derrubado.O líder do governo, deputado Samuel Moreira do PSDB afirmou que é natural que a Assembléia apóie o projeto de governo que venceu as eleições, negando o alinhamento automático. No tocante a aprovação de leis a maior parte delas tratou de homenagens dando nomes de ruas, prédios públicos, ou criando datas especiais. Ora, vemos um quadro de submissão do poder legislativo em relação ao executivo, com a AL funcionando como cartório para legitimar as decisões do governo. Esta baixa produtividade dos deputados estaduais preocupa e para a opinião popular comprova a inconveniência de se trocar a frota de veículos da casa. Não precisamos de carros novos para os senhores deputados e sim, de uma fiscalização séria do executivo que no papel era para ser sua atividade principal.