A COMISSÃO DE JUSTIÇA E DA VERDADE.

Muitas criticas tem sido realizadas,  por setores retrógrados da sociedade brasileira,  em relação a implantação da Comissão Nacional de Justiça e Verdade que tem buscado resgatar a verdadeira história daquilo que efetivamente ocorreu durante a longa vigência da Ditadura Militar – 1964/1985 -. Temos que conhecer nosso passado, nossa historiografia oficial reescrita, afinal, o povo que não conhece o seu passado, não sabe e não tem direito a um futuro digno. Documentos tem sido localizados, depoimentos colhidos e poucos daqueles que pertenciam aos aparelhos repressivos da época, tem a coragem e principalmente a dignidade de contarem o que sabem. Algumas carpideiras da ditadura ou órfãos do arbítrio teimam em dizer que este passado tem que ser esquecido e que principalmente a Lei de Anistia de 1979, anistiou tanto os torturados como os torturadores foram anistiados e desta forma, inócua seria a tentativa de se punir os torturadores e mesmo seus mandantes. Esquecem-se estes defensores da impunidade que o crime de tortura é considerado como “lesa humanidade” e o de ocultação de cadáver é imprescritível, sendo ambos passiveis de julgamentos e condenação, caso existam provas suficientes para tal. Outro argumento que pode ser considerado tacanho e desonesto além de falseador da verdade é a defesa que fazem estas “cassandras do inconformismo” de levar para o banco de réus, os militantes de esquerda da época, esquecendo-se que estes foram julgados por tribunais militares e condenados, muitas vezes sem defesa. É conhecido o caso de Cabo Mariane que na auditoria declarou que não reconhecia seu depoimento prestado na polícia, em virtude de  tê-lo feito sob tortura. O juiz da auditoria militar de São Paulo, interrompeu o julgamento e a escolta conduziu o réu para uma sala daquela instituição de “justiça”. Posteriormente, no mesmo dia, Mariane reconheceu o seu depoimento na polícia. O detalhe é que estava desta vez com a mão quebrada em decorrência das novas torturas praticadas nas dependências da auditoria. Claro que os torturadores terão um julgamento diferente, já que estamos em um regime democrático, deverão serem julgados em júri popular, com direito a defesa e cobertura da mídia, ao contrario dos torturados que eram julgados sem defesa, sem divulgação pois a censura imperava e com a grande vantagem de estarem sendo julgados em um regime democrático. Precisamos parar de dar ouvido as “chorumelas” e partir para a ação, e quem souber de um amigo, parente ou mesmo vizinho que tenha sofrido perseguições durante o regime militar, deve incentivá-lo a procurar a Comissão da Verdade mais próxima e prestar seu depoimento. Se você conhece alguém que trabalhou nos órgãos de repressão – DOPS, DOI-CODI, CENIMAR -, provoque-o para contar o que sabe aos órgãos competentes, mesmo que seja de forma anônima e com os direitos a imagem preservada. Este é o momento de passarmos o Brasil a limpo, reescrevermos nossa história e sobretudo, saber com detalhes o que aconteceu com estas duas centenas de brasileiros, desaparecidos até hoje. Quem sabe de algo  errado neste período deve falar, para o bem do Brasil, lembrando-se do poeta quando diz: “quem cala, consente!”. Evidente e cristalino é o interesse daqueles que jogam contra a verdade, querem permanecer impunes para todo o sempre e a grande verdade, é que neste momento nem interessa a prisão destes vermes chamados de humanos e sim, a execração pública para que no hoje ou no amanhã, ninguém mais ouse torturar ninguém que seja acusado de “crime de opinião”. Não podemos deixar impunes, tanto criminalmente como perante a opinião pública aqueles que destilavam suas taras no corpo de um ser humano que ousava dizer não a Ditadura. Público e notório está que o povo reabilitou moralmente e popularmente aqueles destemidos brasileiros que saiam para as ruas e confrontavam de forma corajosa contra o aparato repressivo, mesmo sendo em número menor e a prova cabal desta reabilitação foi a eleição de Dilma Rousseff para a Presidência da Republica. Acusada de terrorista, assaltante de banco sem nunca ter praticado ações armadas, Dilma cumpriu três anos de cadeia durante a ditadura, acusada de participar de organização contrária aos ditadores. Dilma foi da POLOP – Politica Operária – e posteriormente da VAR-PALMARES, e sempre defendeu a organização popular coo método eficaz para a derrubada dos golpistas. Presa, torturada, julgada e condenada, Dilma estudou depois da saída da prisão e hoje, queiram ou não seus algozes, firmou-se como importante liderança politica. Indiscutivelmente, Dilma é o exemplo maior da dignidade de sobrevivência daqueles que ousaram lutar contra a tirania, pagando com intermináveis sessões de tortura e confinamento atrás das grades a sua ousadia. Necessário se faz, desta forma, uma ampla investigação por parte da Comissão da Verdade para que efetivamente nossa história seja reescrita e a verdade contada nas salas de aula, lembrando sempre que enquanto o leão não arrumar um bom historiador, sua história será sempre falseada e o caçador, o eterno vencedor.

PARA AS CARPIDEIRAS DA DITADURA MILITAR

Celebres são os processos instaurados durante o regime militar, onde brasileiros eram indiciados na Lei de Segurança Nacional por “crimes de opinião”. Eram indiciados os sindicalistas, religiosos, que ousavam manifestar-se contra o regime arbitrário e tirano implantado em nossa Pátria. Em Bauru, logo após a eclosão do Golpe Militar de 1º de Abril de 64, mais de quatro dezenas de bauruenses foi presa e confinada na cadeia pública local pela suposição de que poderiam vir a resistir contra os golpistas. Com a edição do Ato Institucional de 09 de Abril daquele ano, centenas de brasileiros foram demitidos de seus empregos e em Bauru, ferroviários foram demitidos no caso dos pertencentes aos quadros da Estrada de Ferro Sorocabana ou aposentados administrativamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, no caso da E. F. Noroeste do Brasil. Na Sorocabana, ocorreram casos absurdos como no caso de ferroviários aposentados que em decreto do govenador Adhemar de Barros, em um artigo foram chamados de volta ao serviço e em outro, do mesmo decreto, foram demitidos a bem do serviço público. E ainda existem carpideiras da ditadura que insistem em dizer que não existiam perseguições no regime militar ou mesmo órfãos da truculência que teimam em choramingar, pedindo a sua volta. Ora, dizer que os acusados de serem comunistas eram vagabundos e não trabalhavam é uma verdadeira calúnia, assim como dizer que a Comissão da Verdade busca oferecer reparação econômica aos perseguidos é uma tremenda ignorância. A comissão da Verdade busca apurar o que de fato ocorreu nestes vinte e um anos obscuros da história brasileira.  Existe sim, reparação econômica com a reintegração daqueles que foram punidos, sem defesa, aos seus locais de trabalho, com o salário correspondente. A indenização cabe a aqueles que foram presos e não é nenhum valor absurdo, afinal, são trinta salários mínimos por ano de efetiva perseguição e o total, não pode ultrapassar R$ 100 mil reais. Mas isto não é de competência da Comissão da Verdade e sim da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, criada por FHC. Tenho buscado não entrar nesta polemica da Tribuna do Leitor, por estar me recuperando de um grosseiro erro de um médico brasileiro, entretanto, não dá para continuar calado ante as “abobrinhas” que tem sido veiculadas. Por conta do espaço e da paciência do leitor, nem vou explicar novamente que contra toda ação, existe uma reação e este foi o motivo principal para que três anos após o golpe, assistindo companheiros sendo presos e torturados pela pratica do “crime de opinião”, muitos saíssem dos quadros do Partido Comunista Brasileiro que defendia as vias pacificas para a derrubada dos golpistas e criassem organizações armadas na tentativa de derrubarem os golpistas. A máscara já caiu e continua caindo, com aqueles torturadores que aceitam em falar a verdade sobre aquele período, morrendo de forma estranha. Oportunistas existem aos borbotões, e tem até militar excluído das forças armadas por porte de substancia entorpecente, querendo passar por perseguido político. Em relação ao companheiro Arthur Monteiro Junior, nem vou perder tempo defendendo, pois é de conhecimento público a sua coerência, solidariedade, ética e moral. Aliás, ele poderia patrocinar ações dos velhos militantes que ainda ousam sobreviver e dos