Segundo vereadores de nossa Camara Municipal finalmente está explicado os motivos que levaram o Secretário Municipal de Saúde a insistir tanto para que o estatuto da Fundação Regional de Saúde não fosse discutido e aprovado pela Camara Municipal. O anteprojeto encaminhado para o legislativo, antes mesmo de ser colocado em discussão, já gera controvérsias entre os parlamentares, com alguns deles o apelidando de “monstrengo” ante a imensa concentração de poder para o Secretário de Saúde de Bauru que seria presidente natural do Conselho Curador , pois o estatuto prevê que o cargo será ocupado pelo Secretário do município participante, com maior numero de habitantes. Além disso, fornece meios para a criação de um verdadeiro cabide de empregos e apresenta deformações grosseiras referente ao pagamento de gratificações. Determina ainda que os cargos de assessoria, sem determinar quantos e muito menos a remuneração a ser paga, serão preenchidos pelo Conselho Curador pelo regime da CLT. De cara, a nova Fundação teria três diretores com poderes e desde que com anuência do Conselho Curador, para estruturar suas diretorias, contratando pessoal de forma permanente ou de forma temporária. A grande realidade é que se a Camara aprovar o estatuto da forma que foi encaminhado, estará concedendo ao Secretário Municipal da Saúde o decantado “cheque em branco” para que este administre com total autonomia a entidade, nomeando quem bem entenda para gerir a entidade. Detalhe interessante e curioso do estatuto é o artigo que determina que nenhum dos diretores ou membros do Conselho Curador será responsável pessoal, isolada ou subsidiariamente pelas obrigações e atos assumidos pela entidade, buscando antecipadamente aquilo que o povo em sua peculiar sabedoria chama de “tirar da reta”.
Duas coisas são certas neste primeiro momento: a estatuto não será aprovado da forma em que foi encaminhado, devendo sofrer emendas dos vereadores e rendendo muitas discussões nas comissões e plenário, e de outro lado, com toda a certeza, Fernando Monti envidará todo os esforços, utilizando seu poder de persuasão para convencer os senhores vereadores, em especial os integrantes da Arca de Noé, a aprovar o estatuto que ele e sua equipe elaboraram. Não custa lembrar que hoje a COHAB que tem amplos poderes está falida e o município prestes a herdar uma divida quase bilionária. Estaria sendo armada uma nova bomba relógio para o amanhã, com a criação desta entidade, já chamada de Fundação Fernando Monti.
Pensem nisso, senhores vereadores!
