O principio de independência entre os poderes está ameaçada e gerando uma crise ente Legislativo e Judiciário, em decorrência de uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC -, apresentada pelo deputado Nazareno Fonteles do PT do Piauí que prevê que as decisões do STF, sejam submetidas ao Congresso Nacional para serem ratificadas ou não. Fazendo juz ao ditado que diz que toda ação tem uma reação, de imediato o STF e o polemico ministro Gilmar Mendes concedeu liminar , determinando a suspensão na tramitação na PEC, que tramita rapidamente no legislativo , visando criar novas regras para a criação de novos partidos politicos, limitando o acesso das novas legendas ao tempo de Radio e TV, bem como o rateio do fundo partidário. Ante a celeuma criada e principalmente para evitar uma crise entre os dois poderes, o presidente da Camara Federal Henrique Eduardo Alves do PMDB/RN anunciou que vai apresentar ainda nesta semana, um projeto de resolução tornando obrigatória a votação nominal de todas as propostas de emenda constitucional, em todas as fases de sua tramitação naquela casa. Ainda hoje, Henrique e Renan Calheiros irão se reunir com o ministro Gilmar Mendes com a finalidade de argumentarem contra a paralisação do projeto dos partidos que está para ser votada no Senado. Já o deputado Nazareno Fonteles, acusa ministros da corte de serem pautados por questões midiáticas e de extrapolarem em suas funções, acabando por atropelar o legislativo em um verdadeiro e continuo Golpe de Estado. Analistas afirmam que a ação do deputado é um verdadeiro jogo de esperneio e que, na realidade is parlamentares deveriam se preocupar em exercer na plenitude os seus mandatos, elaborando projetos de efetivo interesse da comunidade e também, buscando regulamentar artigos importantes de nossa Constituição Federal , que no próximo 5 de outubro completa 25 anos e não está ainda, totalmente regulamentada. De qualquer forma, abre-se uma crise institucional entre os poderes e não é de duvidar que se a PEC de Fonteles for aprovada, logo alguns vereadores de todo o Brasil estarão apresentando projetos determinando que as sentenças judiciais sejam referendados pelos legislativos municipais. Seria na pratica, a institucionalização da impunidade.
Ou, não?
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