CADÊ A TRANSPARÊNCIA, RODRIGO?

A Prefeitura Municipal tem relutado de forma sistemática em cumprir a Lei de acesso a informação, em vigor há mais de ano e que tem sido aplicada tanto pelo Governo Estadual como o Federal, além do próprio STF que já disponibilizam para a população informações sobre seus quadros funcionais. Agora o Promotor da Cidadania, após representação da BATRA determinou a instauração de inquérito civil para apurar quais os motivos que levam o prefeito a não cumprir a legislação e divulgar a lista com nomes, cargos e vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados na administração direta e indireta. Após a notificação, a administração terá quinze dias para prestar esclarecimentos ao Ministério Público. Ao Jornal da Cidade, Helene se limitou a dizer que a lei está em vigor e necessita ser cumprida. Rodrigo insiste em afirmar que o Jurídico Municipal entende que seja necessária a aprovação de uma lei por parte da Câmara Municipal para poder divulgar a folha salarial dos servidores municipais e após, a decisão da promotoria, a municipalidade resolveu agilizar e na edição de hoje do Diário Oficial do Município foi publicado o projeto de lei que deverá ser lido na próxima sessão da câmara e iniciar sua tramitação. De qualquer forma, pode-se afirmar que com a protelação em se cumprir a legislação o prefeito Rodrigo está anotando um tento negativo para sua administração. Se o próprio STF divulga os dados de seu quadro funcional quais os reais motivos que levam Bauru a não divulgar seus dados? Existiriam os chamados marajás na administração direta e indireta? Ou funcionários fantasmas? Não existem motivos plausíveis para se negar a prestar este tipo de informações a comunidade e aliás, não somente a Batra e sim, toda a comunidade bauruense tem o direito de saber o que é feito com o direito dos tributos que paga a municipalidade. Ou não?

PAC DO ASFALTO

Em Bauru, assuntos importantes costumam ser cozinhados em banho maria com lentidão irritante no seu encaminhamento, até que se aproxima a data fatal para a definição, começando um verdadeiro corre-corre para a definição urgentíssima de projetos e processos importantes para a cidade. Hoje, tem audiência pública na Câmara Municipal para discussão do chamado PAC da pavimentação, onde a Prefeitura financiará recursos na ordem de R$ 43 milhões de reais para asfaltar 824 quadras de ruas de terra. O Secretário Municipal de Obras vai avisar que o legislativo precisa aprovar o projeto autorizativo até segunda-feira, daqui a quatro dias, caso contrário, perderá prazo para assinar contrato junto a Caixa Econômica Federal.Os vereadores de nossa cidade, não estão dispostos a ceder a pressões e o vereador Renato Purini, líder do prefeito na Câmara e contrário ao PAC, já comentou que as colocações do Secretário podem gerar uma crise político-institucional. De outro lado, o secretario afirma que o projeto já se encontra tramitando há algumas semanas e que encaminhou individualmente a cada vereador o projeto técnico e desta forma, os senhores vereadores não podem protelar a decisão alegando falta de conhecimento da matéria. Sidney Rodrigues, o secretario de obras, foi igualmente criticado pelo presidente do Legislativo, Sandro Bússola que afirmou que os vereadores precisam de tranqüilidade para analisar todos os pontos.

Na realidade, Renato Purini é contra a realização de audiência pública para se discutir assuntos técnicos relativos ao PAC, afirmando que acredita que a questão maior é de ordem econômica, de se discutir a capacidade de endividamento do município, antes de votar o projeto.

Uma coisa é certa, a periferia precisa em caráter de urgência deste asfalto e não cabe outra alternativa, senão concretizar a PAC. Discussão ampla com toda a sociedade é necessária em relação a divida da COHAB