TRANSPARÊNCIA CORRE PERIGO

Hoje, na sessão ordinária da Camara Municipal será discutido e votado em primeira discussão,  o projeto  61/13, que regula o acesso as informações,de iniciativa  do prefeito Municipal que visa desta forma regular o previsto na lei federal  12527 de 18 de novembro de 2011, a chamada Lei da Transparência. Não custa lembrar que nos últimos dias a municipalidade disponibilizou em seu site os quadros existentes na administração, bem como seus ocupantes e salários percebidos, o que acabou por gerar polemica ante a constatação da existência dos  chamados marajás em nossa cidade, com alguns dos chamados “barnabés” recebendo vultosas somas mensais. DE outro lado, até o momento a COHAB, DAE, FUMPREV, EMDURB e a Camara Municipal não adotaram a mesma postura com a população continuando sem saber quem são seus funcionários e quanto recebem mensalmente. A BATRA que durante meses a fio questionou, cobrou a aplicação da Lei da Transparência em nossa cidade, chegando inclusive a recorrer ao Ministério Público para alcançar seu intento, demonstra preocupação com a discussão do projeto no dia de hoje, entendendo que setores da comunidade que não vêem com bons olhos a aplicação da lei, acabem por conseguir que os senhores vereadores apresentem emenda que, contrariando o texto da lei federal, poderá impedir a divulgação da relação nominal dos servidores, substituindo os nomes por matriculas. Analistas politicos entendem que nenhum vereador, ante o atual clima de manifestações populares, ousaria apresentar uma emenda deste tipo que feriria frontalmente a legislação federal e desta forma, poderia ser contestada judicialmente, acarretando desgaste popular para o vereador proponente. O que se espera é a que lei seja aprovada e as empresas e autarquias subordinadas a prefeitura, sejam obrigados em curto espaço de tempo a disponibilizarem as informações, até hoje fechadas em verdadeiros cofres com segredo de altíssimo sigilo. O povo precisa saber de que forma é gasto o seu dinheiro!

SUIÇA DEVOLVE GRANA DE LALAU!

A Suíça que sempre foi o paraíso fiscal adequado para sonegadores e desviadores de verbas pub liças, popularmente conhecidos como corruptos mudou e para melhor. Anos atrás, escudavam-se atrás do sigilo bancário e não forneciam as informações solicitadas por países de todo o mundo quando suspeitavam que recursos obtidos ilicitamente estavam lá depositados. Hoje, além de prestarem as informações solicitadas, bloqueiam as contas a espera de decisão judicial e face esta nova sistemática suíça, o Brasil conseguiu reaver quatro milhões e oitocentos mil dólares que encontravam-se depositados na conta do juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau e de sua mulher. Dias atrás, a Advocacia Geral da União conseguiu repatriar alta soma que encontrava-se depositado em conta do deputado federal Paulo Salim Maluf do PP, nas Ilhas Jersey. Sinal positivo para a moralidade pública e para as finanças publicas que vai conseguindo recuperar aquilo que foi desviado ilegalmente de seus cofres. Segundo a AGU, hoje existem 45 ações buscando o repatriamento de aproximadamente $ 300 milhões de dólares, sendo que 27 delas estão correndo na justiça suíça e já se encontram bloqueados no aguardo de decisão final. No caso de Lalau que superfaturou as obras de construção da sede do TRT de São Paulo, a AGU não está conseguindo localizar propriedades em nome do juiz ou de sua mulher, dificultando a recuperação completa daquilo que foi desviado, entretanto, o seu parceiro, o ex-senador Luiz Estevão vem ressarcindo a União em parcelas mensais e sucessivas de R$ 4 milhões de reais e seus bens encontram-se indisponíveis e assim permanecerão até a quitação total da divida. Que estas medidas vitoriosas da AGU sirvam como exemplo aos grandes sonegadores e desviadores costumazes de dinheiro público, e principalmente que nosso povo, não entre na conversa destes, que juram eternamente inocência, negando-se a fornecer a estes a arma de que necessitam para ficarem impunes em nossa pátria. A arma é o voto que deve ser utilizado de forma a não conceder imunidade parlamentar a quem rouba dinheiro da saúde e educação.