Hoje, na sessão ordinária da Camara Municipal será discutido e votado em primeira discussão, o projeto 61/13, que regula o acesso as informações,de iniciativa do prefeito Municipal que visa desta forma regular o previsto na lei federal 12527 de 18 de novembro de 2011, a chamada Lei da Transparência. Não custa lembrar que nos últimos dias a municipalidade disponibilizou em seu site os quadros existentes na administração, bem como seus ocupantes e salários percebidos, o que acabou por gerar polemica ante a constatação da existência dos chamados marajás em nossa cidade, com alguns dos chamados “barnabés” recebendo vultosas somas mensais. DE outro lado, até o momento a COHAB, DAE, FUMPREV, EMDURB e a Camara Municipal não adotaram a mesma postura com a população continuando sem saber quem são seus funcionários e quanto recebem mensalmente. A BATRA que durante meses a fio questionou, cobrou a aplicação da Lei da Transparência em nossa cidade, chegando inclusive a recorrer ao Ministério Público para alcançar seu intento, demonstra preocupação com a discussão do projeto no dia de hoje, entendendo que setores da comunidade que não vêem com bons olhos a aplicação da lei, acabem por conseguir que os senhores vereadores apresentem emenda que, contrariando o texto da lei federal, poderá impedir a divulgação da relação nominal dos servidores, substituindo os nomes por matriculas. Analistas politicos entendem que nenhum vereador, ante o atual clima de manifestações populares, ousaria apresentar uma emenda deste tipo que feriria frontalmente a legislação federal e desta forma, poderia ser contestada judicialmente, acarretando desgaste popular para o vereador proponente. O que se espera é a que lei seja aprovada e as empresas e autarquias subordinadas a prefeitura, sejam obrigados em curto espaço de tempo a disponibilizarem as informações, até hoje fechadas em verdadeiros cofres com segredo de altíssimo sigilo. O povo precisa saber de que forma é gasto o seu dinheiro!
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