MOROSIDADE DA JUSTIÇA IMPEDE REPATRIAMENTO DE GRANA ROUBADA!

Com a finalidade de agilizar a apreensão de bens oriundos de atividades criminosas  e de recuperar verbas públicas desviadas para paraísos fiscais, o procurador geral da República, Rodrigo Janot criou uma unidade autônoma e nomeou o procurador Vladimir Aras como Secretário de Cooperação Internacional da PGR, sendo que até agora essa atividade era exercida por membros do Ministério Público, sem atuação exclusiva.Calcula-se que aproximadamente dois bilhões e quinhentos milhões de dólares estejam bloqueados no exterior, a pedido do Ministério Público Federal, sendo recursos públicos desviados ou originários de corrupção, identificados em operações como Satiagraha, Banestado, TRT/Sp, Máfia dos Combustíveis, Propinoduto, dentre tantas outras e que correm o risco dos recursos bloqueados retornarem para os acusados, graças a morosidade da Justiça e o grande número de recursos, nos tribunais superiores. Um exemplo claro desta morosidade é o do BANESTADO, com vinte denunciados que está há mais de três anos no Superior Tribunal de Justiça – STJ – que já extinguiu o processo contra sete de seus diretores, reconhecendo a prescrição. A idéia da Procuradoria Geral é manter um órgão para rastreamento e recuperação dos ativos de origem criminosa, com apoio de peritos de informática, para alimentar um cadastro eletrônico de identificação dos investigados, de fácil acesso ao Ministério Público e a Polícia. Lamentável que o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal, em busca de contas no exterior que abriguem verbas públicas desviadas, acabe sendo inútil pela morosidade da Justiça. Que acaba levando processos a prescreverem, deixando impunes os saqueadores dos cofres públicos e o pior: impunes e com o dinheiro roubado no bolso. Dois bilhões e quinhentos milhões de dólares é uma fortuna que repatriada, poderia ser utilizada em beneficio do povo. Injusto que a Justiça não acelere os processos que possibilitem a repatriação desta grana preta.

ATIVIDADE DELEGADA VAI COMEÇAR EM BAURU.

A atividade delegada, aprovada pela Camara Municipal em julho passado, que permite que a administração municipal contrate policiais militares, em horários de folga, com a finalidade que cuidem do patrimônio do município, pode ser colocada em pratica ainda neste mês de janeiro com a contratação de policiais para atuarem na Estação Rodoviária, Sambodromo, Parque Vitória Régia e o Centro da Cidade, locais de grande circulação de pessoas, além de outros locais onde aumentam o registro de criminalidade, como no entorno da Avenida Nações Unidas. Para o prefeito Rodrigo Agostinho, a simples presença de policiais nestes locais, já inibirá a violência, afirmando que este é o grande diferencial da atividade delegada, que funciona mesmo que os policiais estejam desenvolvendo outras atividades, como a fiscalização dos ambulantes e acrescenta que a idéia é de que os policiais militares possam abordar as pessoas, principalmente aquelas que ficam paradas por muito tempo nestes locais, questionando os motivos de estarem no local, esquecendo-se entretanto de que os policiais em atividade delegada, não possuem como atribuição natural os serviços referentes a segurança, por já serem contratados pelo estado com esta finalidade. De todos os locais apontados, um em que a segurança torna-se urgente é a Estação Rodoviária, onde tem aumentado o índice de registros policiais, como furtos, entretanto, até esfaqueamento já ocorreu no local, que mostra claramente deficiências na segurança. Espera-se que com o início  da atividade delegada, tais deficiências sejam superadas, para tranqüilidade de seus usuários. Interessante deixar registrado que os serviços prestados por policiais militares em horários de folga, é uma iniciativa do governo do estado que buscou e busca convênios com os municípios e possui dupla finalidade: melhorar a segurança e a renda mensal dos policiais, com o governo legalizando o popular “bico” ao invés de gastar com recursos próprios para uma melhor remuneração dos profissionais da segurança, restando saber se estes, com dupla jornada de trabalho, não sentirão os efeitos do cansaço. Resta aguardar, que os índices de criminalidade, sejam efetivamente reduzidos.