3 de jan. de 2014

MOROSIDADE DA JUSTIÇA IMPEDE REPATRIAMENTO DE GRANA ROUBADA!

Com a finalidade de agilizar a apreensão de bens oriundos de atividades criminosas  e de recuperar verbas públicas desviadas para paraísos fiscais, o procurador geral da República, Rodrigo Janot criou uma unidade autônoma e nomeou o procurador Vladimir Aras como Secretário de Cooperação Internacional da PGR, sendo que até agora essa atividade era exercida por membros do Ministério Público, sem atuação exclusiva.Calcula-se que aproximadamente dois bilhões e quinhentos milhões de dólares estejam bloqueados no exterior, a pedido do Ministério Público Federal, sendo recursos públicos desviados ou originários de corrupção, identificados em operações como Satiagraha, Banestado, TRT/Sp, Máfia dos Combustíveis, Propinoduto, dentre tantas outras e que correm o risco dos recursos bloqueados retornarem para os acusados, graças a morosidade da Justiça e o grande número de recursos, nos tribunais superiores. Um exemplo claro desta morosidade é o do BANESTADO, com vinte denunciados que está há mais de três anos no Superior Tribunal de Justiça – STJ – que já extinguiu o processo contra sete de seus diretores, reconhecendo a prescrição. A idéia da Procuradoria Geral é manter um órgão para rastreamento e recuperação dos ativos de origem criminosa, com apoio de peritos de informática, para alimentar um cadastro eletrônico de identificação dos investigados, de fácil acesso ao Ministério Público e a Polícia. Lamentável que o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal, em busca de contas no exterior que abriguem verbas públicas desviadas, acabe sendo inútil pela morosidade da Justiça. Que acaba levando processos a prescreverem, deixando impunes os saqueadores dos cofres públicos e o pior: impunes e com o dinheiro roubado no bolso. Dois bilhões e quinhentos milhões de dólares é uma fortuna que repatriada, poderia ser utilizada em beneficio do povo. Injusto que a Justiça não acelere os processos que possibilitem a repatriação desta grana preta.

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