ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE!

Nada com a pressão popular para fazer o; Congresso Nacional caminhar um pouco e ontem, a Camara Federal  em mais uma votação da chamada “agenda positiva” elaborada para responder de forma  pratica as manifestações de ruas , foi votada a chamada lei dos royalties  e ficou definido que 75% das receitas do petróleo serão direcionadas a educação e 25% para a saúde, com a norma tendo efeito para a União, Estados e Municípios. Os deputados  também fizeram uma alteração no projeto original encaminhado pela presidenta Dilma Roussef  que estabelecia que 50% dos rendimentos do  fundo social do pré sal, uma espécie de poupança dos recursos de exploração do petróleo, também devam ser direcionados para os setores de educação e saúde, entretanto, por emenda parlamentar que foi aprovada, ficou estabelecido que 50% do fundo e não apenas seus rendimentos, terão que ser canalizados para a educação e saúde. Com a lei aprovada ontem na Camara, e que segue agora ao Senado Federal, o governo federal  investirá nos próximos dez anos, duzentos e oitenta bilhões de reais em educação e saúde, em nosso país e buscará neste período fazer com que os gastos com educação pública no país, atinja a marca de 10% do PIB. Esta proposta de distribuição dos royalties do petróleo para a educação e agora, também a saúde estava emperrada na Camara Federal, com município e estados produtores fazendo lobby para que não fosse aprovada. Foi necessário o protesto popular para que os senhores deputados agilizassem sua tramitação e aprovação, destinando maiores percentuais de verbas tanto para a educação como para a saúde, setores nevrálgicos do serviço publico. Espera-se que nesta chamada “agenda positiva” sejam incluídos outros projetos de interesse nacional como as decantadas reformas  política  e fiscal , como também na área de processo penal, diminuindo-se a quantidade de recursos existentes  para os condenados, deixando de ser possível o adiamento quase perene das decisões judiciais. Falando em decisão judicial, em Bauru a decisão do TRT de Campinas de volta imediata do transporte coletivo continua a não ser cumprida e adentramos ao sexto dia sem transporte coletivo. O povo aguarda solução para esta pendenga, urgente.

CONTINUA A GREVE

E entramos no quinto dia da greve dos condutores de ônibus  circulares em nossa cidade e caminhamos para termos um movimento histórico em nossa cidade em termos de durabilidade de uma greve do transporte. Com o insucesso da mesa redonda realizada na tarde de ontem no TRT de Campinas, onde as empresas concessionárias não concordaram com as reivindicações dos grevistas, estes realizaram assembléias na noite de ontem e decidiram pela continuidade do movimento, concordando apenas que desde que as empresas disponibilizem veículos, manterão 30% dos ônibus circulando como determina a legislação de greve, entretanto, os motoristas não acumulariam as funções de cobrador, deixando de cobrar as passagens. Nem mesmo a multa diária de cem mil reais intimidou a categoria que decidiu por ampla maioria continuar em greve, aguardando nova mesa-redonda designada para a semana que vem, tornando desta forma, incerta a volta  dos ônibus urbanos em nossa cidade. Ontem, os grevistas  realizaram manifestação defronte a Camara Municipal e para hoje, planejam manifestação defronte ao SindTran, que reúne os profissionais da categoria e cuja diretoria é contraria a greve. O presidente da EMDURB, Nico Mondelli declarou ontem a imprensa, ser inviável a circulação dos veículos  com a catraca livre e que esta posição dos grevistas teria que ser discutida com a  TRANSURB, para que juntos decidam a medida a ser adotada. Motoristas negam-se a exercer às funções de cobrador e as empresas negam-se a colocar cobradores, eis o novo impasse nesta greve que pelo quinto dia atormenta os bauruenses, alterando seu cotidiano e de forma consequente, influindo em todas as atividades do município, ante a dificuldade dos bauruenses em se locomoverem sem o transporte coletivo estar funcionando. De nada adianta, as autoridades ficarem dizendo que a greve é imoral, cabendo a municipalidade como concedente das concessões para as empresas executarem o transporte coletivo, chamar para si a responsabilidade de mediar a questão, chamando para uma reunião os lideres grevistas e os responsáveis pelas empresas em busca de uma solução urgente para a questão., afinal, o bauruense não pode continuar sendo penalizado com a falta de transporte, por divergências irredutíveis entre as partes.