2 de ago. de 2013

LEI DELEGADA APROVADA E A GRANA PARA APLICÁ-LA?

E depois de dois anos de idas e vindas, marchas e contra-marchas, ontem a Camara Municipal de Bauru aprovou a chamada Lei Delegada que permitirá que a Prefeitura contrate policiais em horário de folga para executarem trabalhos para a municipalidade, oficializando desta forma o “bico” no serviço público. Mesmo depois de todo este tempo tramitando e sendo objeto de estudos a discussão e votação do projeto acabou gerando polemica na sessão legislativa. Os vereadores Fabiano Mariano e Moisés Rossi, tentando passar por cima das atribuições do vereador, apresentaram emenda com a finalidade de equiparar o salário a ser recebido pelos praças aos dos oficiais, emenda esta originariamente aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça e posteriormente, derrubada em plenário e não poderia ser diferente, afinal a iniciativa por aumento de gastos é exclusividade do executivo.Com as galerias da câmara municipal  lotadas por policiais e bombeiros, somente Roque Ferreira e Fabiano Mariano tiveram a ousadia de questionar a aprovação da lei. Após a votação das emendas, Roque Ferreira expôs as razões de seu posicionamento contrário, afirmando que não iria chancelar a política de destruição do governo estadual, explanado sobre os baixos salários  e as precárias condições de trabalho dos policiais militares.  Com dois votos contra, foi aprovado desta forma a institucionalização do bico para os militares que poderão executar serviços para o município, entretanto, e em toda história existe um entretanto, não pode-se dizer quando será efetivamente colocada em pratica pela prefeitura, afinal, o prefeito tem se queixado até de forma amarga da queda da arrecadação e claro, da falta de recursos orçamentários para execução de obras e implantação de projetos, e com toda a certeza vai segurar o inicio das atividades aprovadas na sessão de ontem. Aliás, Bauru conta com um grande número de leis, aprovadas pelo legislativo e não colocadas em pratica pela Prefeitura. Uma delas é a Guarda Civil Municipal, criada através de projeto do saudoso vereador Akira Kawasaki e que até hoje, encontra-se engavetada, comprovando que antes de ser aprovada uma lei, tem que se buscar saber se existem recursos orçamentários para viabilizá-la.

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