NOTA FISCAL PAULISTA

O Nota Fiscal Paulista criado pelo governo estadual com a finalidade de combater a sonegação fiscal completa seis anos no próximo mês e neste período, moradores de nossa cidade  receberam quase 68 milhões do programa  que reembolsa parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias aos consumidores que pedem a inclusão do CPF  ou CNPJ na nota fiscal, colaborando desta forma, além do combate a sonegação com a movimentação da economia. Desde sua implantação, em outubro de 2007, até abril passado, os bauruenses já receberam praticamente 58 milhões em créditos e quase 10 milhões em prêmios, em uma média anual de quase 12 milhões de reais, bastante significativa. Na realidade o reembolso em cada compra é relativamente pequeno, entretanto, a somatória dos pequenos valores acaba por compor um valor significativo, servindo para o contribuinte pagar despesas de pequena monta. Para o Estado, a experiência também é proveitosa, aumentando a arrecadação de ICMS, possibilitando maiores investimentos. Mesmo nas compras de produtos que não oferecem reembolso, como nos combustíveis, bebidas alcoólicas, veículos o consumidor ao exigir a nota fiscal, acumula valores para ganhar cupons e concorrer a prêmios que variam de R$ 10,00 à R$ 200 mil reais. A cada  $ 100 reais de compras, o consumidor ganha um cupom para concorrer a estes prêmios, o que torna atrativo a adesão ao programa, que na realidade não é pioneiro no combate a sonegação fiscal. Na segunda metade da década de 60, o governo federal, a época comandado pelos militares lançou o programa Talão da Fortuna com o mesmo objetivo, combater a sonegação fiscal e premiar os consumidores. Realmente, podemos afirmar que o Nota Fiscal Paulista e outros similares, existentes no país, colaboram para a conscientização da população de que somente combatendo a sonegação, estaremos colaborando para maior arrecadação de impostos e de forma consequente, podermos cobrar maiores investimentos do estado em obras e serviços que tragam benefícios para a população.