45 ANOS DO AI-5

Hoje, completam-se quarenta e cinco anos da edição do Ato Institucional nº 5, popularmente conhecido como AI-5, considerado por historiadores e juristas como o Golpe dentro do Golpe.O ato discricionário suspendia as liberdades fundamentais e concedia amplos poderes ao executivo,suspendia o instituto do habeas corpus, fechava o Congresso Nacional, instituía a censura a   imprensa e suspendia a Constituição Federal, que havia sido outorgada pelos próprios militares em 1967, mergulhando o país   em um período de obscurantismo político e jurídico que perdurou por mais de 10 anos. Prisões sem provas eram realizadas, a tortura foi institucionalizada, demissões de funcionários eram realizadas por decreto, sem que o punido tivesse direito  a defesa, enfim estava instituída de forma oficial a caça as bruxas. Enquanto os setores policiais encarregados de cuidar do bem estar da população, não possuíam verba, muitas vezes para colocar combustíveis nas viaturas e realizarem diligencias, para a polícia política, encarregada de investigar os chamados crimes de opinião, sobravam verbas em dinheiro vivo, doados por empresários, para que fosse combatida a chamada subversão. Qualquer divergência no local de trabalho ou mesmo troca de idéias em locais públicas onde aflorassem criticas, amenas que fossem ao regime militar, eram o passaporte para a cadeia com direito a conhecer de perto as câmaras de tortura e seus medievais instrumentos, como o pau-de-arara, a cadeira de dragão e a coroa de cristo. Brasileiros buscaram o exílio ou foram banidos do território nacional, alguns foram condenados a prisão perpetua e mesmo a pena  de morte, que somente não foram executadas, graças a pressão internacional. Jornais que insistiam em publicar noticias que não agradavam os ditadores, eram censurados e no lugar de matérias publicavam receitas culinárias e poesias. Hoje,respiramos a liberdade de uma jovem democracia, e devemos lutar por sua manutenção, para podermos continuar a exercer na plenitude o nosso direito de cidadão.