Muito embora os advogados dos réus do chamado mensalão devam ainda apresentar recursos com a finalidade de protelar o cumprimento das decisões proferidas pelo STF, os envolvidos tem consciência de que mais cedo ou mais tarde terão que cumprir as penas a que foram condenados. O advogado Luis Fernando Pacheco, colocou mais lenha na fogueira, ao requerer a aposentadoria por invalidez de seu cliente, José Genoino, junto a Camara Federal. Juntando um laudo médico assinado pelo médico Roberto Khalil, com relato sobre o histórico de saúde do parlamentar petista, o advogado declarou que seu estado de saúde recomenda repouso e cuidados especiais. O diretor-geral da Camara, Sérgio Sampaio declarou que caso fique confirmado a situação de invalidez de Genoino, este terá direito a aposentadoria integral de R$ 26 mil reais brutos além de plano de saúde.O deputado já era aposentado antes de reassumir o mandato em janeiro de 2013, entretanto a aposentadoria era parcial e foi suspensa quando retornou para a Camara Federal.
Genoino está condenado a seis anos e onze meses de prisão, sendo que sua pena deverá ser iniciada pelo regime semi-aberto, que permite que o condenado saia da prisão durante o dia para trabalhar, retornando para a prisão no final do expediente. Se considerarmos que a lei é igual para todos em nosso país, pelo menos na teoria, o cidadão comum aposentado por invalidez junto ao INSS, não pode exercer nenhuma atividade laboral depois de aposentado e caso o faça, perde o beneficio. Espera-se que o parlamentar aposentado nestas condições, sofra as mesmas restrições.
Como ficará, o cumprimento da pena de Genoino?
De forma hipotética, uma vez preso, não poderá sair para trabalhar, pois se assim o fizer perde a aposentadoria, se esta for concedida. Cumprirá o tempo necessário no regime fechado para poder progredir para o aberto ou sua defesa tentara a prisão domiciliar, face aos alegados problemas de saúde. A grande verdade é que a legislação brasileira oferece válvulas de escape aos condenados e que não são aproveitadas pelos ladrões de galinha, por estes não possuírem condições financeiras de contratarem profissionais que tenham condições de utilizar-se das brechas legais.
Um dia, quem sabe, a Justiça será igual para todos.
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