15 de set. de 2013

STF e o MENSALÃO

Parece ser consenso entre os ministros do Superior Tribunal Federal, a necessidade de agilizar o julgamento dos recursos e embargos referentes a ação popularmente conhecida como mensalão, buscando evitar que 2014 chegue e o processo ainda não tenha sido finalizado,o que no entender dos membros da corte, colaboraria ainda mais para o aumento do desgaste interno que vem ocorrendo no tribunal, com discussões acima do tom normal e troca de acusações entre ministros, e claro, as cobranças da opinião pública por um judiciário ágil e punições a acusados de corrupção. Até agora, neste início de julgamento, os ministros do STF tem mantido as penas aplicadas quando do julgamento, não reconhecendo os recursos e embargos apresentados pelos réus, estando mantida a pena aplicada ao Deputado Federal do PR, Waldemar da Costa Neto e outros quatro réus, além de recusarem preliminares argüidas pelos réus, que alegavam vícios processuais. A expectativa é sobre a decisão que será tomada no caso de onze réus que apresentaram embargos infringentes, solicitando a realização de novo julgamento, estando certo que a corte encontra-se dividida em relação a esta possibilidade. Assusta a opinião pública, o tom pesado das criticas trocadas entre si por alguns ministros, principalmente Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, demonstrando como o STF está polarizado e tenso, pois o julgamento envolve diretamente questões políticas e desta forma, votos divergentes e mudanças de posição acabam por alimentar conspirações e especulações. Não está difícil, após o julgamento dos primeiros embargos, afirmar que a grande maioria das penas aplicadas serão mantidas e deve-se considerar declaração do ministro Gilmar Mendes para quem os recursos apresentados pelas defesas são meramente protelatórios, antecipando a possibilidade de execução das sentenças ao final do julgamento dos primeiros embargos. O que a opinião pública espera é que a pressa em julgar, substanciada por medo de manifestações populares, não acabe por gerar injustiças. Os rigores da lei, sim, para aqueles que se locupletaram dos cofres públicos é medida altamente positiva para o fortalecimento de nossa democracia.

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